Termos e Condições | Termos e Condições de Venda

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Estas condições gerais de venda foram atualizadas a 22 de junho de 2020.

1- Finalidade e aceitação das condições gerais

O Website da Clarins Portugal (doravante denominado "Website") é um Website de comércio eletrónico acessível via Internet através do endereço www.clarins.pt. Está aberto a qualquer utilizador desta rede (doravante denominado "Utilizador ").

É editado por:

CLARINS PORTUGAL, Comércio de Cosméticos, S.A (doravante designado "Clarins PT")
Sociedade Anónima | Capital social: 50 000 € | R. Cons. Reg. Com. de Lisboa nº 505 298 430
Sede social: Rua Barata Salgueiro, nº 30 – 6º Esq 1250-042 Lisboa, Portugal.
Email: Formulário de contacto

N.° IVA: PT 505 298 430
Responsável pelo Conteúdo: CLARINS PT, representada por Cristina Saiago na qualidade de Presidente do Conselho de Administração.

e

CLARINS França (doravante designado "Clarins FR")
Sociedade por ações simplificada | Capital social: 13.991.739 € | RCS Paris 390 669 778
Sede: 12 avenue de la Porte-des-Ternes, 75823 Paris Cedex 17, França
Email: Formulário de contacto
Número IVA: FR 56 390 669 778

Diretor de Publicação: CLARINS, na qualidade de Presidente, representado pelo Sr. Henri du Masle.

Está hospedado em:

ECOMMERA GLOBAL LIMITED
Empresa de capital fechado | Capital social: 6,556,000 GBP | Número da empresa: 09484045
Sede: 10 Triton Street Regents Place, Londres NW1 3BF, Reino Unido
Tel: +44 207 291 5800
Email: Formulário de contacto

O Website permite que a Clarins PT venda produtos cosméticos para utilizadores da Internet que navegam no Website (doravante referidos como "Utilizadores"). Para os fins deste contrato, concorda-se que o Utilizador e a Clarins PT serão coletivamente referidos como "Partes" e individualmente denominados "Parte", e que o Utilizador que validou um pedido será referido como "Cliente". Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se necessariamente ao Cliente.

Qualquer pedido de um Produto disponível no Website implica consulta e aceitação expressa das presentes condições gerais de venda, sem que essa aceitação seja condicionada por uma assinatura manuscrita por parte do Utilizador.

É especificado que o Utilizador pode guardar ou imprimir estas condições gerais de venda, desde que não as modifique.

A Clarins reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais e Específicas de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio, entendendo-se que tais modificações serão inaplicáveis a reservas e pedidos previamente aceites e confirmadas pelo Cliente.

Estas condições aplicam-se à exclusão de qualquer outro documento.


2- Produtos vendidos em www.clarins.pt

Todas as ofertas de produtos propostos no Website são limitadas a www.clarins.pt.

As ofertas de compra, incluindo promoções especiais, são válidas enquanto estiverem visíveis no Website. Note que todas as ofertas especiais em execução em clarins.pt estão sujeitas à disponibilidade de stock. No caso de falta de stock de certos presentes, a oferta será removida ou atualizada de acordo ou alternativamente, sempre que possível, substituições de amostras ou itens de brindes poderão ser feitos sem aviso prévio.

Se o cliente obtiver um produto / item do seu pedido gratuitamente devido a um erro técnico, é obrigado a pagar o valor das mercadorias recebidas ou, como alternativa, devolvê-las integralmente à Clarins.

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3- Preços dos produtos à venda no Website

Os preços exibidos neste Website são indicados em euros, com todos os impostos incluídos e podem sofrer alterações durante o ano, entendendo-se que os produtos solicitados são faturados aos preços vigentes no momento do registo do pedido.

Estes não incluem os custos de envio, cobrados além do preço dos produtos adquiridos de acordo com o valor do pedido. Os custos de envio serão indicados antes da confirmação do pedido pelo Cliente.

Os preços incluem o imposto sobre valor agregado (IVA) aplicável no dia do pedido e qualquer alteração na taxa aplicável será refletida automaticamente no preço dos produtos vendidos pela Clarins no seu Website.

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4- Encomendas

Qualquer pedido implica aceitação sem restrição ou reserva destas condições gerais de venda.

O Cliente aceita que os sistemas de registo de pedidos da Clarins PT fazem a prova da natureza do contrato e de sua data.

O valor de cada pedido é limitado à soma de 500 Euros por pedido. Além disso, a mesma referência de produto não pode ser solicitada para uma quantidade superior a 3 itens por pedido.

Quando o pedido é confirmado, clicando no botão "Concluir o pedido", o Cliente declara aceitá-lo, bem como estas condições gerais de venda. O formulário de pedido pode ser impresso.

Após o registo do pedido, um aviso detalhado de recebimento do mesmo será enviado ao Cliente, no endereço de e-mail que ele indicou.

Este aviso de recebimento especificará o valor exato faturado e as condições de entrega do pedido.

Este aviso de recebimento constitui aceitação do pedido e validará a transação sujeita ao pagamento do pedido.

Se um ou mais produtos não estiverem disponíveis após o pedido, o Cliente será notificado por e-mail. O valor do seu pedido será recalculado e ao Cliente será debitado o novo valor, menos os produtos ausentes. Se o seu pedido estiver completamente indisponível, o Cliente será notificado por e-mail e não será cobrado.

Qualquer pedido validado não pode ser cancelado. Convidamos o Cliente a recusar a encomenda após o recebimento do seu pedido.

A Clarins PT, no entanto, reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer pedido de um Cliente com quem haja uma disputa relacionada ao pagamento de um pedido anterior ou por qualquer outro motivo legítimo relacionado, em particular, à natureza anormal do pedido.

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5- Pagamentos

Todos os pedidos são pagos em euros.

Para pagar o seu pedido, o Cliente deve usar o seguinte método de pagamento: cartão bancário ou Paypal. Os seguintes cartões bancários são aceites no Website: Visa, MasterCard e Maestro.

O Cliente garante à Clarins PT que recebeu as autorizações necessárias para usar o método de pagamento escolhido ao registar o pedido de compra.

No caso de não pagamento de qualquer valor devido pelo Cliente, ou de quaisquer circunstâncias adversas de pagamento, a Clarins PT reserva-se ao direito de suspender ou cancelar qualquer pedido e / ou entrega, qualquer que seja a sua natureza ou estado de progresso.

As cobranças de qualquer valor não pago serão incorridas automaticamente à taxa de juros legal mais 5% após um período de dez dias a partir da data da fatura ou imediatamente após a notificação do pagamento bancário rejeitado por todos os outros meios de pagamento.

Como parte das medidas adotadas para evitar fraudes na Internet, informações sobre o pedido do Cliente podem ser enviadas a qualquer autoridade competente para verificação.

A PFS Web suporta pagamentos, reembolsos e débitos. A sua sede é na rue Louis Bleriot, 4460 Grace-Hollogne, Bélgica

Para garantir um pagamento seguro com cartão de crédito, o Cliente deve enviar o código de segurança do cartão bancário utilizado.

Pagamentos seguros no Website são garantidos pela PFS Web.

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6- Entrega de pedidos

Os produtos serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente ao fazer seu pedido de acordo com o método de entrega selecionado.

Entregas efetuadas exclusivamente em Portugal Continental e na Ilha da Madeira

Os pedidos serão entregues dentro de uma média de 2 a 6 dias a partir do dia em que a Clarins PT receber o pedido, de acordo com o método de entrega selecionado e, no máximo, 14 dias a partir da receção do pedido, e estão sujeitos ao pagamento integral do pedido.

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7- Garantia legal

O Cliente beneficiará das disposições da garantia legal em relação à conformidade do produto.

No caso de não conformidade do produto, principalmente devido a uma anomalia ou um erro nas referências entregues, o Cliente pode optar por devolver o produto à Clarins PT e ser reembolsado.

Os custos de envio de devolução serão reembolsados pela Clarins PT, mediante solicitação do Cliente.

O Cliente pode entrar em contato com o Apoio ao Cliente por e-mail em relação a qualquer reclamação.

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8- Direito de arrependimento

O Cliente tem um período de 14 dias corridos a partir da data de receção, para devolver os produtos encomendados às suas próprias custas para reembolso.

O reembolso será feito por qualquer método de pagamento escolhido pelo Cliente após o exercício do direito de arrependimento, no prazo máximo de 14 dias, após a data em que o direito foi exercido.

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9- Instruções para devolução de produtos

Qualquer que seja o motivo da devolução dos produtos à Clarins PT, é aconselhável que o Cliente siga as seguintes instruções para facilitar o processamento da devolução:

  • 1. Use a embalagem original para devolver o produto.
  • 2. Preencha e anexe o formulário de devolução (a ser separado da guia de remessa)

Os produtos podem ser devolvidos pelo Cliente nas condições e de acordo com as instruções abaixo:

  • 1. Aceitamos a devolução de qualquer artigo comprado no Website se este for devolvido no prazo de 14 dias a partir da data de receção do pedido pelo Cliente.
  • 2. Convidamos o Cliente a anexar o Formulário de Devolução anexado ao pedido para facilitar o processamento da referida devolução.
  • 3. O reembolso é o valor total pago na compra, incluindo custos de entrega. Note que apenas serão consideradas as taxas de entrega padrão (os valores correspondentes a itens express ou especiais não serão suportados).
  • 4. Os custos de devolução são pré-pagos pela Clarins.
  • 5. O produto deve estar intacto, na sua condição original, na sua embalagem, com os seus acessórios e instruções. Não deve ter sido utilizado.
  • 6. Se uma caixa ou um conjunto for devolvido, é imperativo enviar toda essa caixa ou conjunto.

Em casos específicos de textura ou aroma alterados ou intolerância, convidamos o Cliente a entrar em contacto connosco previamente por e-mail para apoiocliente-pt@online.clarins.com

. Um procedimento de devolução específico será comunicado ao Cliente.

Para devolver um artigo, é aconselhável que o Cliente siga as seguintes instruções:

  • 1. Use a embalagem original para devolver o produto
  • 2. Preencha e anexe o formulário de devolução anexado ao seu pedido.
  • 3. Cole a etiqueta de devolução pré-paga anexada ao pedido (acima do formulário de devolução) na embalagem.
  • 4. Entregue a embalagem de devolução no centro UPS mais próximo e guarde os comprovativos de envio.

Encontre o centro UPS mais próximo: www.ups.com/dropoff

Qualquer risco relacionado à devolução de produtos é suportado pelo Cliente.


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10- Retenção de propriedade

Todos os produtos permanecem propriedade exclusiva da Clarins PT até que o pagamento do preço de venda, incluindo o principal, custos e impostos extras seja feito integralmente.

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11- Responsabilidade

A Clarins PT não deve ser responsabilizada pelo não cumprimento de contratos devido à falta de stock, exceto nos casos de ofertas de preços especiais que não visem a níveis mais baixos de stock ou no caso de indisponibilidade do produto devido a força maior.

A Clarins PT não se responsabiliza por:

  • • qualquer interrupção no Website;
  • • quaisquer incidências envolvendo bugs;
  • • qualquer dano resultante de uma invasão fraudulenta por terceiros, causando qualquer alteração nas informações disponibilizadas no Website;
  • • de maneira mais geral, qualquer dano direto ou indireto, seja qual for a causa, origem, natureza ou consequências, incluindo e em particular, qualquer perda de lucro, clientes, dados ou qualquer outra perda de bens intangíveis que possam ocorrer como resultado do acesso por qualquer pessoa ao Website ou a impossibilidade de aceder ao Website ou qualquer crédito concedido a qualquer informação direta ou indireta dele.

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12- Propriedade Intelectual

Em conformidade com as leis que regem a propriedade dos direitos literários e artísticos ou outros direitos similares, o presente Website e todos os elementos, marcas, desenhos, modelos, fotografias, textos, ilustrações, logótipos, sequências animadas, sonoras, gráficos, etc. que se encontram no presente Website, bem como a respetiva compilação, são propriedade exclusiva da Clarins PT, não concedendo a mesma qualquer licença nem qualquer outro direito que não o de consultar o Website. A reprodução ou utilização da totalidade ou parte destes elementos apenas estão autorizadas para os fins exclusivos de informação com vista à utilização pessoal e privada, sendo que qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outros fins são expressamente proibidas. Nem o Website (na totalidade ou em parte), nem o respetivo conteúdo, nem as marcas podem ser utilizados, reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, tornados acessíveis, modificados ou explorados de qualquer forma, na totalidade ou em parte, para qualquer finalidade sem a autorização prévia por escrito da Clarins PT.

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13- Processamento de dados e Liberdade Civil

As informações recolhidas destinam-se à Clarins PT, às suas empresas e prestadores de serviços, a fim de processar o pedido do Cliente e endereçar, a menos que o Cliente objete, informações sobre os produtos e serviços da Clarins PT, para realizar operações de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e / ou gerir a associação do Cliente ao programa de fidelidade. O Cliente tem o direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos dados a ele relacionados em posse daa Clarins PT entrando em contato com o Apoio ao Cliente.
Para saber mais sobre a Política de Proteção de dados pessoais da Clarins, convidamos o Cliente a consultar a Política de Privacidade.

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14- Leis Aplicáveis

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Clarins PT de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis portuguesas. O Utilizador e a Clarins PT concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Não obstante o referido, a Clarins PT pode vir a aplicar medidas cautelares em qualquer jurisdição.

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15- Responsabilidades

Clarins Portugal envidará todos os esforços para assegurar exatidão e a atualização das informações fornecidas no Website. No entanto, a Clarins PT não garante a inexistência de erros no conteúdo dos Serviços, nem a disponibilidade ininterrupta dos Serviços, a qual poderá ser afetada, nomeadamente, por eventuais falhas informáticas ou bugs no sistema de disponibilização dos Serviço. A Clarins PT poderá ainda modificar os presentes Termos e Condições ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações à lei ou aos nossos Serviços.

O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente. Os avisos de modificação dos presentes Termos e Condições serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respetivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retractiva. As alterações relativas a novas funcionalidades de um Serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador não aceite os termos de utilização modificados de um Serviço, deverá deixar de o utilizar.

O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Website, pelo que deverá respeitar, para além dos Termos e Condições, também o Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a lei da Criminalidade Informática.

O Utilizador deverá atuar de forma a que não ofenda os direitos de terceiros e de boa fé.


16- Mediação

O Comprador é informado da possibilidade de utilizar a mediação do consumidor em disputas que possam surgir em relação à venda dos produtos Clarins.

A indicação ao mediador só é possível se o Comprador já tiver entrado em contato com o Apoio ao Cliente e não tiver recebido uma resposta ou satisfação com sua reclamação.

A Comissão Europeia oferece um balcão único para consumidores e profissionais que desejam resolver, fora dos tribunais, disputas decorrentes de transações online. Este serviço está disponível no seguinte endereço: //ec.europa.eu/odr.

Se o Comprador tiver alguma dúvida sobre uma possível resolução de disputas, pode entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente ou por e-mail clicando aqui.